Empresa poderá estabelecer critérios para aceitar cheques
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Inflação pelo IPC-S recua na segunda prévia
Acusado de vazar dossiê, José Aparecido depõe na PF
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Empresa de telefonia móvel pagará R$ 20 mil por danos morais
Justiça manda Coca-Cola pagar prêmio negado ao consumidor
GM condenada em danos morais por carro zero problemático
Negar cobertura prevista em contrato resulta em danos morais
Falha no serviço bancário gera indenização para correntista.